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2018-09-18 Direito aplicado ao Agronegcio

Responsabilidade Civil - Cuidados a Serem Observados pelo Produtor Rural

A convivência humana é permeada pela divergência de interesses e opiniões entre as pessoas. Não raras as vezes que essa desarmonia acaba por extrapolar os limites e a ação de um indivíduo pode ultrapassar a fronteira do tolerável e atingir a esfera de direitos de outros cidadãos. Desse modo, a partir da lesão a um direito, nasce o dever de reparar eventuais danos provocados nessa situação.

No campo a situação não é diferente. Há diversas situações em que o Produtor Rural pode ser responsabilizado civilmente. Ações de diversas naturezas, como por exemplo, animais que ultrapassam a cerca de limite da propriedade, acidentes de trânsito envolvendo máquinas agrícolas, etc. Neste universo de várias possibilidades, abordaremos algumas que entendemos serem interessantes e com a adoção de práticas simples, podem ser evitadas.

1 – Danos em lavoura decorrente da invasão de animais de propriedade vizinha. (Processo nº 71006021927).

Envolve prejuízos causados por animais em lavouras. Geralmente ocorrem em propriedades vizinhas que não mantém um cercamento adequado na divisa, permitindo que os animais de uma invadam a propriedade lindeira, onde há algum tipo de plantação.

A forma mais eficaz de evitar esse tipo de situação que pode acarretar além de um prejuízo financeiro, alguma animosidade entre vizinhos, é manter um alambrado sempre em condições de conter os animais dentro da propriedade.

2 – Aplicação de agroquímicos na divisa da propriedade. (Processo nº 71006019145).

Ocorre quando um produtor rural faz aplicação de defensivos agrícolas na divisa da propriedade e atinge a plantação lindeira, o que pode causar a perda de produção das plantas.

Situação que pode ser controlada com o adequado manejo durante o momento da aplicação do agroquímico.

3 – Queima de campo – Incêndio que atinge propriedade lindeira. (Processo nº 70056285521).

Embora fosse uma prática corriqueira com o intuito de “limpar” o campo, a queimada atualmente é considerada crime ambiental, previsto na legislação.

Assim, essa prática deve ser evitada, pois além de poder causar prejuízos a terceiros, caso o fogo se espalhe nas propriedades vizinhas, trata-se de crime, podendo o causador ser responsabilizado também penalmente.

4 – Morte de animais em decorrência de intoxicação por feno. (Processo nº 70016431082).

Caso em que uma das partes produzia feno para venda direta. Numa das operações de venda, o comprador alegou que o produto apresentava contaminação com uma planta tóxica que causou a morte de vários animais de sua propriedade.

A intoxicação não fora comprovada nos autos em decorrência da dissonância entre os depoimentos das testemunhas. No entanto, caso o produtor tivesse um laudo técnico atestando a qualidade do produto vendido, talvez não teria nem mesmo que responder ao processo judicial.

Analisando os casos trazidos como exemplo, verifica-se que em todos eles há espaço para uma atuação preventiva, no sentido de evitar a ocorrência do problema. Desse modo, a orientação preventiva de um profissional da área jurídica pode facilitar o Produtor Rural em sua atividade, tendo em vista a atuação focada a impedir ou minimizar o acontecimento indesejado.  

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Jaime Luis Batista de Mattos

Advogado

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