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2018-05-04 Direito aplicado ao agronegcio

Contribuição Sindical Rural – obrigatória?

A legislação brasileira sofreu uma profunda modificação com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, trazendo reflexos também nas relações sindicais. Neste último caso, há um impacto muito significativo para o Produtor Rural e as entidades representativas da classe.

O sistema sindical rural é constituído de forma piramidal. No topo, encontra-se a entidade nacional (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA), que é o órgão máximo do sistema. Logo abaixo, as entidades de âmbito estadual, as Federações, no caso do Rio Grande do Sul a FARSUL; e, na base, os Sindicatos Rurais de cada município ou região territorial.

Essa engrenagem funciona para representar o Produtor Rural nas discussões de seu interesse: a CNA e as Federações estimulando o sindicalismo rural e debatendo temas em nível nacional e estadual. Já os Sindicatos Rurais buscando a solução dos problemas dos Produtores Rurais no âmbito de sua atuação.

O Sistema Sindical é financiado pelos próprios integrantes, isto é, os associados Produtores Rurais. A contribuição se dá pela mensalidade espontânea e pela Contribuição Sindical, sendo esta a mais expressiva fonte de recursos para a sobrevivência das instituições.

Não obstante a isso, após a Reforma Trabalhista, aparentemente houve a modificação da natureza jurídica da Contribuição Sindical, perdendo esta a condição de tributo, pois não preenche os requisitos para assim ser considerado. De fato, com a vigência da nova redação do art. 579 da CLT, não há mais a compulsoriedade no pagamento da Contribuição, exigindo, para a sua cobrança, autorização prévia e expressa dos contribuintes.

É sabido que a classe produtora é assolada por uma enxurrada de taxas, contribuições e tributos. Os Produtores Rurais, por outro lado, sofrem ano a ano com as mais severas adversidades: condições climáticas que afetam a realização de uma safra condizente; preços baixos atribuídos ao produto que achatam a renda de quem contribui para o crescimento do país; etc.. 

Desta forma, analisando-se superficialmente, a perda da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical pode, num primeiro momento, ser um alento, pois se trata de evidente economia. No entanto, há que se ponderar se realmente vale a pena não pagar essa contribuição, que é a forma mais importante de financiamento dos órgãos sindicais. A partir do momento que se perder esse recurso – ou for sensivelmente diminuído –, haverá impacto severo na qualidade do serviço prestado pelos integrantes do sistema sindical, inclusive com a possível venda de patrimônio para a manutenção dessas entidades, situação que me foi externada recentemente por um Presidente de Sindicato.

Portanto, cabe a cada Produtor Rural refletir se realmente deve deixar de pagar a contribuição, investindo esse valor na sua propriedade, ou manter e fortalecer sua entidade de classe estruturada e preparada para que sua voz seja ouvida nos espaços de decisão com a legítima defesa dos interesses classistas.

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Jaime Luis Batista de Mattos

Advogado

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