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18-05-2018

Vereador denuncia fraude na distribuição das cestas básicas em Piratini


Foto: Nael Rosa/JTR Vereador requisitou ao judiciário a paralisação da distribuição

O vereador Marcial Guastucci (Macega), do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), realizou uma denúncia sobre fraude na distribuição de cestas básicas. Ele se refere aos gêneros alimentícios enviados pelo governo federal dado ao decreto de emergência declarado em fevereiro pela Prefeitura ter sido reconhecido pela União.


O parlamentar afirma que após a publicação da lista dos contemplados pela imprensa local, recebeu inúmeras denúncias de fraude na seleção, entre elas, a de que duas pessoas já mortas estão entre os selecionados. 



 “João Reginaldo Marques Matias e Israel Soares Porciúncula já são falecidos”, disse o vereador. Ele contou que estende sua denúncia afirmando que também entre os nomes divulgados, estão pessoas que residem na cidade e aposentados que não plantam nenhuma cultura. Os alimentos são destinados para agricultores prejudicados pela estiagem, no entanto, pessoas que não estão classificadas como produtores, não deveriam receber as cestas básicas.


O vereador, que também é advogado, foi além. No dia 6 de maio, junto ao plantão do Fórum, protocolou uma ação popular requisitando uma antecipação de tutela, pedindo a suspensão da distribuição dos gêneros até que se vistorie cada propriedade dos beneficiados e com isso, identificar os reais agricultores atingidos pela seca. Ao analisar a ação, a justiça deferiu de forma parcial o pedido determinado que não sejam entregues cestas para 17 pessoas apontadas na ação pelo requerente.


O que diz o secretário


O titular da pasta de assistência social, Adilson de Oliveira, disse que a denúncia é “descabida”, justificando que a demanda das cestas básicas constitui uma parte do plano de trabalho do decreto e que foi utilizado um critério justo e democrático baseado no Cadastro Único do Sistema Único de  Assistência Social (SUAS), o qual enquadrou todos os produtores rurais com renda até dois salários mínimos e que tem cadastro ativo.


“Cabe esclarecer que o Cadastro Único é autodeclaratório, então as informações como renda e atividades exercidas são de responsabilidade do cidadão declarante”, disse o secretário.


Quanto à listagem trazer nomes de pessoas já falecidas, Oliveira esclareceu que pode ocorrer situações que o beneficiário constante na lista já tenha vindo a óbito ou mudado de endereço, porém a família não atualizou esta informação no Cadastro e a validade desses ainda não expirou.


Ele finalizou garantindo que as cestas serão distribuídas e aquelas que sobrarem em razão de óbito, mudança de domicílio ou por outros motivos, serão devidamente destinadas de acordo com as orientações da Defesa Civil Estadual.


Redator: Tradição Regional



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