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19-05-2017

JTR Entrevista: Deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB)


Foto: Guilherme Santos

O entrevistado desta semana do JTR Entrevista é o deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), de 48 anos. Natural de Bagé, Lara está em seu quinto mandato no parlamento gaúcho, com três passagens como secretário de Estado, duas vezes como secretário de Turismo, nos governos de Germano Rigotto (PMDB) e de Yeda Crusius (PSDB), e do Trabalho e Desenvolvimento Social, no governo de Tarso Genro (PT).


Ele fala um pouco da sua trajetória política e as demandas que defende junto ao governo do Estado e Assembleia Legislativa (AL) gaúcha. Apresenta ainda suas proposições em busca de melhorias à conjuntura regional e relata suas propostas - consolidadas ou em análise - para as áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança e agricultura.



Na próxima edição: Deputado estadual Gilmar Sossella (PDT)


Quem é Luís Augusto Lara? 


Natural de Bagé, o deputado estadual Luís Augusto Lara, de 48 anos, está em seu quinto mandato no parlamento gaúcho, com três passagens como secretário de Estado, e soma ainda outros dois mandatos como vereador na sua cidade natal. Ele conta que quando se elegeu pela primeira vez vereador foi autor do projeto que defendeu a redução dos salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, que geraria uma economia de cerca de R$ 1 milhão. Para tanto, reduziu 50% de seu salário como vereador, doando-o às instituições de caridade.


Publicitário e bacharel em Direito, o parlamentar também é conselheiro honorário do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), título que obteve quando foi secretário de Turismo, por instituir os desfiles temáticos da Semana Farroupilha do Estado, transformando a comemoração em produto turístico em todo o RS. Apresentou o Rio Grande do Sul também no Carnaval do Rio de Janeiro e trouxe a produção de grandes novelas, a exemplo de “A Casa das 7 Mulheres”. 


Na promoção e divulgação do turismo do Sul foi o “case” vencedor do Top de Marketing da ADVB 2003. Quando secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social criou o Sine Móvel, levando vagas de emprego e emissão de carteira de trabalho para mais próximo da população. Fez ainda o Mutirão Social e o Feirão do Emprego, uma oportunidade para que as famílias que ainda não tinham acesso aos programas sociais do governo federal fizessem sua documentação e fossem inseridas no Cadastro Único.


Com o Pronatec e o ProJovem captou mais de 400 mil vagas para qualificação da mão de obra gaúcha, suprindo a demanda de vários setores no Estado. Firmou convênios com mais de 100 entidades do terceiro setor e municípios, que serviram para equipar Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), além de melhorias na infraestrutura, construção de cozinhas, padarias e hortas comunitárias, nas mais diversas cidades do RS. Nesse sentido, também incentivou a Lei da Solidariedade e a Rede de Parceria Social, para a execução de projetos e parcerias que visassem o bem social.


Durante todas as suas gestões, o deputado prezou pela solução de situações históricas, o que lhe concedeu a aprovação de todas as contas nas suas três gestões como secretário, sendo julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado sem apontamentos ou multas.


Atualmente, o deputado propõe debate sobre as finanças do Estado, como a transparência dos incentivos fiscais concedidos, os créditos devidos pela Lei Kandir, a privatização do setor energético gaúcho e a renegociação da dívida dos Estados.


A área da saúde sempre foi uma das suas principais bandeiras, tanto na luta pelo repasse dos recursos para as Santas Casas de Caridade e Hospitais Filantrópicos, quanto na valorização dos trabalhadores da saúde, como médicos e enfermeiros, que muitas vezes não possuem infraestrutura para trabalhar, conta. “Constantemente estou acompanhando representantes dos municípios junto ao secretário de Saúde, solicitando a liberação de recursos atrasados, que muitas vezes deixam o trabalhador com salário atrasado”. Segundo ele, este é um trabalho que exige muita persistência, pois cada vez as pessoas precisam mais de atendimento na saúde, ao passo que, cada vez menos recursos são liberados pelo Estado. “Quando abrirmos a caixa-preta dos incentivos fiscais fornecidos pelo Estado, certamente teremos mais recursos para a saúde. Saúde tem que ser a prioridade de um governo, e hoje não está sendo”, afirma.


Na área da educação, Lara diz que sempre trabalhou em defesa do funcionalismo público, e certamente a educação é uma das principais áreas para a construção do Estado. “Infelizmente, devido à situação precária de infraestrutura, da desvalorização dos professores, que já recebem muito pouco e ainda têm seus salários parcelados, sentimos cada vez mais a qualidade do ensino cair, que mesmo com a dedicação dos educadores, não conseguem dar melhores condições para os alunos estudarem”. Por esse motivo, a exemplo de Bagé, em que lutou por três anos para a conclusão de uma das maiores obras escolares, que ampliou e reformou a Escola Justino Quintana, onde estudam 1,5 mil alunos, está sempre solicitando melhorias para os municípios que necessitam de auxílio.


Na área da segurança pública desenvolve o Programa Habitacional Família Brigadiana, através do Projeto de Lei 353/2015, que prevê a criação de linha de crédito para viabilizar o programa que deve dar o direito aos militares de adquirir e financiar imóveis novos ou usados. “Não podemos deixar os agentes da segurança pública residindo em áreas de conflito, e com o parcelamento de salários, a falta de estrutura e a atual crise na segurança esse é um esforço mínimo que o governo pode fazer para recuperar a moral das corporações policiais”, ressalta. Segundo ele, existem inúmeras áreas desocupadas e o projeto arquitetônico pronto, dependendo apenas do executivo autorizar. “Esse PL vai permitir ao governo do Estado servir-se de área não utilizadas, ociosas ou subutilizadas e firmar convênios e parceria com municípios, e mesmo sem a aprovação da Lei, já articulamos em diversas audiências a viabilização para a construção do primeiro conjunto em uma área do Estado”, afirma.


No que diz respeito à infraestrutura a luta constante é pela liberação de mais recursos para BR-116 Sul. “É inadmissível a quase paralisação dessa obra que a cada ano vitima mais cidadãos e atrasa mais o desenvolvimento econômico da região”. Mesmo com o aumento da rubrica para R$ 92 milhões, ainda é preciso continuar pressionando, já que a obra estava prevista para 2015 e vem sofrendo cada vez mais com cortes nos repasses, conforme argumenta. 


Na agricultura, Lara está atento à recuperação da Cooperativa Sul-Rio-Grandense de Laticínios (Cosulati), que passa por problemas financeiros. “Sabemos que a Danby tem uma marca muito forte e, por isso, estamos fazendo esse movimento em favor do resgate da Cooperativa, que gera renda a mais de 20 mil pessoas de 45 municípios”. Ele participou da primeira reunião com o governo estadual e pleiteia o reparcelamento da dívida para que não necessite de entrada, permitindo que a agroindústria obtenha as certidões negativas e participe de leilões públicos. “Não podemos deixar a Região Sul perder essa grande empresa, uma das poucas que valoriza o pequeno produtor rural, e que tem plenas condições de se reestabelecer”. 


Entre seus principais projetos está a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auditar os benefícios fiscais fornecidos pelo Estado. Em apoio, 24 entidades - da educação, do judiciário, da Brigada Militar, dos servidores públicos, entre outros - estão mobilizadas para coletar um milhão de assinaturas em defesa da abertura da CPI dos Benefícios Fiscais. Ele conta que, atualmente, cerca de R$ 9 bilhões em incentivos fiscais são fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado, e nem o Tribunal de Contas ou Ministério Público têm acesso à integralidade dos processos de concessão dos benefícios, como também da fiscalização dos incentivos concedidos.


Redator: Tradio Regional



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