Sexta, 24 de novembro de 2017, 16:44h


Publicidade

Sicredi

Este conteúdo precisa do Adobe Flash Player instalado.

Get Adobe Flash player


Newsletter

Jornal Tradição

Ano XII - Número 583 novembro - 2017

Fechar X

Ano XII - Número 583

novembro - 2017


Galerias

Publicidade

Especiais

Jornal Tradição

Caderno Especial 91 Expofeira Pelotas 2017/10

Receitas

Granola caseira

Assine


Home Politica

Política

24-10-2017

Minivereadores poderão receber R$ 658 por mandato em Canguçu


Foto: Arquivo/Canguu Online O Projeto de Lei foi proposto pelos vereadores Joo Duro (PRB) e Silvio Neutzling (PMDB)

Os estudantes do ensino fundamental poderão ter um novo incentivo para participarem do concurso de Mini-Vereadores, já no próximo ano.


O Projeto de Lei, proposto pelos vereades  João Durão (PRB) e Silvio Neutzling (PMDB), garante a cada minivereador, que participar das 4 seções, uma gratificação no valor de R$ 658,87 por mandato.



Como são 15 minivereadores (mesmo número de vereadores adultos), o valor total a ser desembolsado pela Casa seria de R$ 9.883,05 em cada ano com os representantes mirins.


Através da Mensagem Legislativa 065/17 e do Processo 171/17, o Projeto está nas comissões e aguarda parecer para votação, dentro do prazo de 30 dias.


Confira a proposta:


Art 1º: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo do Município de Canguçu, a “Gratificação Pecuniária de Caráter Indenizatório aos Mini Vereadores”, eleitos anualmente em conformidade com disposto no Decreto Legislativo Nª 29/93 e suas alterações e regulamentações posteriores, por suas participações nas atividades da Mini Câmara.


Parágrafo Único: O valor da gratificação por mini-vereador, de que trata o caput deste artigo, será de  R$658,87 (seiscentos e cinquenta e oito com oitenta e sete centavos) por mandato, a serem pagos, após a posse da mini câmara subsequente.


Art 2º:  O valor da gratificação instituída pelo Parágrafo Único do artigo 1º, deverá ser paga no mês subsequente ao término do mandato do mini-vereador, ao seu responsável legal.


Parágrafo Único: Considera-se responsável legal pelo mini-vereador apto a receber a gratificação, o pai ou a mãe do mini-vereador, devidamente identificado e/ou seu tutor legal, mediante apresentação de documento comprobatório de tutela.


Art 3º: As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Vereadores.


Fonte: Canguu Online



Minivereadores poderão receber R$ 658 por mandato em Canguçu


Outras notícias desta editoria

Comentários (0)





Fechar  X

Minivereadores poderão receber R$ 658 por mandato em Canguçu





O Jornal Tradição Regional não se responsabiliza pelo conteúdo do comentário e se reserva ao direito de eliminar, sem aviso prévio ao usuário, aqueles em desacordo com as normas do site ou com as leis brasileiras.


Serão vetadas as mensagens que:


  • Não tratarem do tema abordado na notícia;
  • Sejam repetidas as enviadas pelo mesmo leitor, ainda que com outras palavras;
  • Tenham intenção publicitária, de propaganda partidária, eleitoral ou comercial;
  • Tenham conteúdo ou termos obscenos ou ofensivos;
  • Incentivem racismo, discriminação, violência, medo ou outros crimes;
  • Promovam participação de correntes, spams ou lixo eletrônico.


As opiniões expostas não representam o posicionamento do Jornal Tradição Regional, que não se responsabiliza por eventuais danos causados pelos comentários. A responsabilidade civil e penal pelos comentários é dos respectivos autores. O usuário tem ciência e concorda expressamente com a prerrogativa de restringir quaisquer conteúdos que violem ou que possam ser interpretados como violadores às disposições do presente instrumento.

Enviado com sucesso!

Em breve, o Jornal Tradição
Regional entrará em
contato com vocé.

ok

Fechar  X

Minivereadores poderão receber R$ 658 por mandato em Canguçu


Enviado com sucesso!

ok


Jornal Tradição Regional - O elo da notícia até você.

Av. Imperador Dom Pedro I, 1886, sala 1 - Bairro Fragata - CEP: 96030-350 - Pelotas/RS

E-mail: jornaltradicao@jornaltradicao.com.br / Telefone: (53) 3281 1514

© Todos os direitos reservados