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07-02-2019

Canguçu: Movimento contra o reajuste do IPTU entrará com novo Projeto de Emenda na Câmara


Foto: Jornal Canguçu Notícia/Reprodução A petição precisa de mais de 2 mil assinaturas para entrar na Câmara

Nesta quinta-feira (7), foi anunciado mais um Projeto de Iniciativa de Emenda Popular para tentar alterar o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aprovado pelo Legislativo em agosto do ano passado.


Em um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp, as pessoas que se sentiram prejudicadas pelo novo cálculo se mobilizaram para uma nova tentativa na Câmara. O grupo discute ações e mobiliza os usuários para recolher as 2 mil assinaturas necessárias.



O documento propõe a alteração das alíquotas do IPTU da Zona Fiscal 1 (centro) para 0,3%, Zona Fiscal 2 (arredores do centro) para 0,2% e Zona Fiscal 3 (bairros) para 0,1%. Para os terrenos é proposto que, independente da zona fiscal, seja aplicado 0,5% para o cálculo. 


Atualmente a alíquota é de 0,7% para a zona 1, 0,5% para a zona 2 e 0,3% para a zona 3. A nova proposta prevê também que todos os benefícios de descontos sejam estendidos até dia 28 de junho de 2019, com todos os seus benefícios.


No dia 28 de janeiro, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o reajuste foi reprovado na Câmara. A petição teve mais de 5 mil assinaturas.


Locais de assinatura


O documento pode ser encontrado em pontos de coleta, como a loja Baterias Pereira, o Escritório GP, o Sindicato dos Municiparios de Canguçu (SIMCA) e a Câmara de Vereadores.


Além disso, é possível baixar o documento e imprimir clicando aqui. É necessário informar o nome completo e o título de eleitor para assinar a petição.


Redator: Tradição Regional



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